PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e art. 19 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, resolve outorgar autorização as entidades abaixo relacionadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, Serviço de Radiodifusão Comunitária. Os atos de outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3° do art. 223 da Constituição.
Portaria n.º 10, PROCESSO N.º 53000.012880/10-Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM Nova Olinda/TO
Portaria n.º 11, Processo n.º 53000.059821/05-Associação de Comunicação e Cultura de Formoso Formoso/GO
Portaria n.º 12, Processo n.º 53000.045354/09-Associação Cultural e Comunitária Charrua Charrua/RS
Portaria n.º 13, Processo n.º 53000.029480/09-Associação Comunitária Educativa de Juramento - ACEJU Juramento/MG
Portaria n.º 14, Processo n.º 53000.027787/07-Associação Rádio Comunitária Cidade Alta Alta Floresta/MT
Portaria n.º 15, Processo n.º 53000.013195/10-Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes - ASCOMAR Aroazes/PI
Portaria n.º 16, Processo n.º 53000.005103/10-Associação Comunitária, Cultural e Artísticas de Paranavaí - ACAP Paranavaí/PR
Portaria n.º 17, Processo n.º 53000.054894/10-Associação Umarajó de Radiodifusão Comunitária Augusto Correia/PA
Portaria n.º 18, Processo n.º 53000.062120/10-Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra Piçarra/ PA
Portaria n.º 19, Processo n.º 53000.036691/09-Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis -Carmópolis/SE
Portaria n.º 20, Processo n.º 53000.031755/11-Associação Comunitária Delta do Jacuí São Jerônimo/RS
Portaria n.º 25, Processo n.º 53000.073357/06-Instituto Regaldo Milbradt Boracéia/SP
Portaria n.º 26, Processo n.º 53000.063456/06-Associação Comunitária e Escola de Rádio Galeão FM (ACERG) Rio de Janeiro/RJ
Portaria n.º 27, Processo n.º 53000.058390/05-Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã Talismã/TO
Portaria n.º 36, Processo n.º 53770.000829/99-Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas Silva Jardim/RJ
Portaria n.º 37, Processo n.º 53000.022206/11-Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA Gaurama/RS
Portaria n.º 38, Processo n.º 53000.027907/09-Associação de Radiodifusão Comunitária de São José do Inhacorá São José do Inhacorá/RS
PAULO BERNARDO SILVA
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