Edital de Notificação de 20 de
Dezembro de 2012 (Publicado em 21/12/2012)
O
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de
Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria
de Comunicação Eletrônica, do Ministério das Comunicações, de conformidade com
a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 684, de 15 de maio de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2012, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades
abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias,
contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código
Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do
Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, uma vez que todas as tentativas
de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas.
Ressalta-se que a não apresentação da defesa implicará na revelia da entidade.
A defesa deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios
- Bloco "R" - Anexo - Ala Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 -
Brasília - DF.
SP Presidente Venceslau 5 3 0 0 0 . 0 0
6 5 3 6 / 2 0 11 ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISITCA DE PRESIDENTE VENCESLAU (Laudo
nº 0005SP20110011) ADCOM 719/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 06/07/2012 Art. 21, inciso
IV da Lei 9.612/98 e Art. 40, incsio XV do RSR - Decreto 2.615/98. PR Abatiá 5 3 0 0 0 . 0 3 4 8 0 6 / 2 0
11 ASSOCIACAO
CULTURAL ABATIAENSE RADCOM 1473/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 28/09/2012 Inciso
IV do Art. 21 da Lei nº 9.612/98. SP
Mairinque 5 3 0 0 0 . 0 0 0 4 9 1 / 2 0 11 ASS. COMUNITARIA CIDADE DE
MAIRINQUE (Laudo nº 0002SP20100399) RADCOM 499/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de
06/07/2012 Art. 40, incisos XII, XVI, XVI; Art. 16, parte final; Item 19.6 da
Norma 01/2004; Art. 21, inciso IV da Lei nº 9.612 e Art. 21, inciso IV da Lei
9.612/98 c/c itens 19.3 e item 19.3.1 da Norma 01/2004. SP Salto 5 3 0 0 0 . 0 2 6 5 6 5 / 2 0 11 ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA
GRUPO AMIGOS RADCOM 426/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 05/07/2012 Art. 18, c/c
inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98 e Art. 19, c/c inciso IV do art. 21 da
Lei nº 9.612/98. SP Itapira 5 3 0 0
0 . 0 0 0 1 8 2 / 2 0 11 ASSOCIACAO E MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO
NOVO CANTICO FM (Laudo nº 0001SP20100402) RADCOM 1085/2012-CGAO/DEAA/SCEMC
de 16/08/2012 Art. 18, c/c inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98. MG Muzambinho 5 3 0 0 0 . 0 5 9 4 2 8 /
2 0 11 ASS. COMUNIT. DE COMUNICACAO E CULTURA 'COMUNIDADE EM ACAO' RADCOM 1091/2012-CGAO/DEAA/SCEMC
de 16/08/2012 Inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98. SP Americana 5 3 0 0 0 . 0 2 4 1 7 7 / 2 0 11 RADIO CLUBE DE AMERICANA LTDA
(Memorando nº 165/ 2011/ CORAT / CGLO/ DEOC/ SCE- MC)
OM 1304/2012-CGAO/DEAA/SCEMC
de 30/08/2012 Art. 28, item 9 do RSR aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de
outubro de 1963 . PE Paulista 5 3 0
0 0 . 0 5 2 0 2 0 / 2 0 11 ASSOCIACAO CULTURAL CRISTA DO PAULISTA
RADCOM 770/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 06/07/2012 Art. 18, c/c inciso IV do art. 21
da Lei nº 9.612/98; Art. 16, c/c inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98;
Inciso Iv do art. 21 da
Lei
nº 9.612/98. RJ São João da Barra 5
3 0 0 0 . 0 0 8 8 9 0 / 2 0 11 ASSOCIACAO
COMUNITARIA A VOZ DE SAO JOAO DA BARRA (laudo nº 0002RJ20100327)
RADCOM 636/2012-CGAO/DEAA/SCEMC
de 06/07/2012 Art. 18, c/c inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98. MT Diamantino 5 3 0 0 0 . 0 1 5 7 9 2 /
2 0 11 ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE DIAMANTINO (Laudo nº
0003/MT20110006) RADCOM 712/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 06/07/2012 Inciso IV do
art. 21 da Lei nº 9.612/98 c/c inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615/98. SP Brotas 5 3 0 0 0 . 0 4 7 0 4 4 / 2 0
11 ASSOCIAÇÃO
CULTURAL COMUNITÁRIA DE BROTAS (Laudo nº 0004SP20110273) RADCOM 864/2012-CGAO/DEAA/SCEMC
de 30/07/2012 Inciso XII e XV do art. 40 do RSR. SP Jandira 5 3 0 0 0 . 0 2 1 3 3 5 / 2 0 11 ASS. ASTRAL DE DIFUSAO CULT. COMUNIT.
DE JANDIRA (Memorando nº 79/2011/DEOC/SCE-MC) RADCOM
845/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 23/12/2011 Inciso XXII do art. 40 do RSR. SP Bragança Paulista 5 3 0 0 0 . 0 6 3
9 0 3 / 2 0 11 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE BRAGANCA PAULISTA
RADCOM 1078/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 16/08/2012 Art. 18, c/c inciso IV do art.
21 da Lei nº 9.612/98. SP Macaubal 5
3 0 0 0 . 0 5 0 5 7 3 / 2 0 11 ASSOCIACAO COMUNITARIA SAIDE KASSIS
(Laudo nº 0005SP20110299) RADCOM 1888/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 09/10/2012 Art.
18, c/c inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98. PR Rebouças 5 3 0 0 0 . 0 6 3 6 6 5 / 2 0 11 ASSOCIACAO DE RADIDOIFUSAO
COMUNITARIA REBOUCAS FM - PARANA (Laudo nº 0007PR20110207) RADCOM 1007/2012-CGAO/DEAA/SCEMC
de 09/08/2012 Item 21.1 da N-01/2011, c/c inciso IV do art. 21 da Lei nº
9.612/98 . SC Chapecó 5 3 0 0 0 . 0
3 0 0 0 8 / 2 0 11 ASSOCIACAO
COMUNITARIA RADIOCOM DE CHAPECO RADCOM 948/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de
01/08/2012 Art. 18, c/c inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98 . CE Camocim 5 3 0 0 0 . 0 6 6 3 3 4 / 2
0 11 ASSOCIACAO
DE PROTECAO AOS IDOSOS E ADOLESCENTES DE CAMOCIM (Relatório nº
0322/2011/ER09FT) RADCOM 1909/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 03/10/2012
Art. 18, c/c
inciso IV do art. 21 da Lei nº 9.612/98 e Inciso IV. RS São Pedro do Sul 5 3 0 0 0 . 0 6 1 7 7 9 / 2 0 11 ASSOC.
DE COMUNIC. COMUNIT. EDUCAT. E CULT. INTEGRACAO DO VALE DO JAGUARI RADCOM
1890/2012-CGAO/DEAA/SCEMC de 09/10/2012 Art. 18, c/c inciso IV do art. 21 da
Lei nº 9.612/98. MT Cuiabá 5 3 0 0 0
. 0 2 0 4 2 7 / 2 0 11 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO
EDUCATIVA FM DE CUIABÁ – MT RADCOM 712/ 2011- CGAO/ DEAA/ SCEMC de
05/10/2011 Inciso XV do art. 40 do Decreto nº 2.615/98.